A ABIMAQ (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos) realiza, entre os dias 18 e 19 de junho (terça e quarta-feira), o curso Importação - Procedimentos Fiscais, Cambiais e Operacionais.
Ministrado de forma remota, via plataforma zoom, o curso, destinado a profissionais que desejam conhecer e se aprofundar sobre os temas relacionados aos procedimentos das atividades de importação, visa proporcionar o conhecimento necessário para a condução de um processo de importação eficaz.
Ministrado pelo consultor de comércio exterior, Milton Gato, o curso apresenta em sua programação os seguintes tópicos:
Procedimentos pré-embarque (Introdução ao Comércio Exterior)
Órgãos intervenientes:
- Secretaria de Comércio Exterior - SECEX; Secretaria da Receita Federal - SRF; Banco Central do Brasil – BCB.
Habilitação da empresa no RADAR:
- Tipos de habilitações e credenciamento de representante legal.
Conceitos:
- Território Aduaneiro; recintos alfandegados; Siscomex.
Incoterms® 2020 - Condições internacionais de compra e venda:
- Cláusulas e divisor de custos/responsabilidades; contratação de seguro do transporte internacional; adaptações necessárias.
Sistema cambial - Formas e tipos de pagamentos:
- Importações com e sem cobertura cambial; modalidades; formas de pagamento; garantias; prazos e documentos necessários.
Acordos Internacionais:
- Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT); Sistema Geral de Preferências Comerciais (SGPC); Associação Latino Americana de Integração (ALADI); Mercado Comum do Sul (MERCOSUL); Certificação de origem.
Nomenclaturas e Classificação Fiscal de Mercadorias:
- Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH); Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM); Nomenclatura da Associação Latino Americana de Integração (NALADI); Regras Gerais para interpretação do Sistema Harmonizado.
Sistema Administrativo:
- Licenciamento de importação e procedimentos.
Sistema Fiscal:
- Acordo de valoração aduaneira; Impostos incidentes; Fatos geradores; Base de cálculo e pagamento.
Procedimentos pós-embarque
Despacho Aduaneiro (Desembaraço Aduaneiro):
- Pessoas habilitadas; Documentos necessários; Canais de parametrização; Prazos; Liberação alfandegária; Multas e penalidades.
Serviço - Curso: Importação - Procedimentos Fiscais, Cambiais e Operacionais
Data: 18 e 19 de junho (terça e quarta-feira)
Horário: 8h30 às 12h30
Carga horária: 8h
Local: online, via plataforma zoom
Valor: R$ 390,00 (associados ABIMAQ); R$ 590,00 (não associados). Valores incluem material de apoio e certificação digital
Mais informações: (11) 5582-6321/6326 ou https://abimaq.org.br/cursos/344/importacao-procedimentos-fiscais-cambiais-e-operacionais
