José Velloso*
É louvável que o Governo Federal tenha reativado o Conselho Nacional de
Desenvolvimento Industrial (CNDI), grupo vinculado à Presidência da República,
que não se reunia há 7 anos. O CNDI será responsável por debater e elaborar a
nova política industrial para o Brasil e, já na primeira reunião de seu Comitê
Executivo, definiu 7 missões para política industrial.
Também é louvável saber que “a indústria será o fio condutor de uma
política econômica voltada para a geração de renda e de empregos mais
intensivos em conhecimento” como dizem o Presidente Lula e o Vice Presidente
Alckmin, no artigo “Neoindustrialização para o Brasil que queremos”
recentemente publicado no jornal O Estado de São Paulo, já que a situação da
indústria brasileira há décadas preocupa.
Em 1985, a indústria de transformação representava 35,9% do PIB e hoje
apenas 12,9%. Por si só este quadro seria motivo de preocupação, mas trouxe
consigo a perda de importância de bens de média-alta e alta intensidade
tecnológica na sua estrutura e o encolhimento do seu nível de produtividade.
Dados da FGV mostram que entre 1995 e 2022 o desempenho da produtividade da
indústria de transformação foi negativo em 0,9%.
Os impactos deste processo
na economia brasileira foram duramente sentidos nas últimas crises
internacionais. A ausência de cadeias bem estruturadas para a produção de bens
estratégicos como medicamentos, equipamentos hospitalares, fertilizantes,
componentes eletroeletrônicos entre outros, aprofundaram a crise ao impedir o
pleno abastecimento do mercado produtor e consumidor.
Essa falha no mercado,
provocada pelo aumento da dependência de um único ou principal fornecedor
internacional, mostrou a fragilidade das cadeias de suprimentos. Ocorreu não só
no Brasil e provocou uma onda de reavaliação das estratégias nas principais
economias, trazendo novamente a importância da Política Industrial desta vez
focada em ações que pretendem mudar o futuro da indústria e o seu
desenvolvimento inclusivo e sustentável.
Neste contexto, o CNDI ao estabelecer as
missões e desafios a serem enfrentados pela neoindustrialização, colocou o
Brasil em alinhamento com as nações que vêm aderindo a essa tendência. É
necessário priorizar o desenvolvimento de instrumentos e políticas públicas que
garantirão as oportunidades e desafios aos investimentos e expansão de
fronteiras tecnológicas.
Estas políticas precisam de
ação contínua, dispor de um sistema robusto de acompanhamento e de avaliação de
desempenho em horizontes de médio e longo prazo visando permitir, sempre que
necessário, adequações aos objetivos propostos. Precisam ter tempo para começar
e para terminar e metas quantificáveis para serem atingidas.
A Política Industrial, se
integrada à Política de Comércio Exterior, bem como à Política Macroeconômica
de forma estratégica e objetiva, contribuirá de forma mais assertiva ao
desenvolvimento da economia nacional, focado no processo de mudança
tecnológica, inclusão social, e nas preocupações relacionadas aos efeitos da
mudança climática.
Se focada adicionalmente na
eliminação das assimetrias que tiram a competitividade da indústria nacional,
que passa pela resolução dos problemas estruturais que resultam no “Custo
Brasil”, abrirá espaço para desarmar a armadilha da renda média que prende o
país na categoria de “em desenvolvimento” há décadas.
As missões estratégicas
definidas para serem percorridas tem o potencial de desenvolver e transbordar
conhecimento por toda a cadeia de valor a ela relacionada, na direção das necessidades
do país.
Também tem o potencial de
impulsionar, no país, a pesquisa, desenvolvimento e engenharia de produto e
processo, modernizando e ampliando a complexidade do parque industrial,
incluindo a integração com serviços sofisticados. Todas as missões precisam
caminhar para o domínio de rotas tecnológicas estratégicas e, adicionalmente,
ganhos de produtividade, contando com aumento do estoque de capital por
trabalhador, que é historicamente baixo, e de competitividade. Tudo isso
refletirá certamente em aumento na participação da indústria no PIB, mas,
principalmente, no crescimento econômico.
As 7 missões, tendo a indústria como foco e abrangendo áreas onde temos
vantagens comparativas, são um bom caminho para juntos trilharmos, setor
privado e público, num pacto pela produtividade e pelo tão sonhado
desenvolvimento com inovação, sustentabilidade e inclusão social.
*José Velloso é engenheiro
mecânico, administrador de empresas e presidente executivo da ABIMAQ
