A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma obrigatoriedade anual do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED e precisa ser enviada para a Receita Federal ao finalizar o balanço patrimonial referente ao ano-calendário de 2021. O prazo de entrega ECF se encerra no dia 31 de agosto de 2002.
A ECF é a obrigação acessória que visa obter informações relativas a todas as operações que possam influenciar a composição e o valor devido da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
São obrigadas a entregar as declarações todas as Pessoas Jurídicas optantes pelo Lucro Real e Lucro Presumido, Pessoas Jurídicas imunes e isentas, relacionadas às atividades ocorridas no ano, além das Sociedades em Conta de Participação (SCP).
Todas as transmissões de informações das empresas ao SPED devem ser feitas por meio de Certificado Digital ICP-Brasil, uma vez que é obrigatório constar duas assinaturas digitais (do contador e da pessoa jurídica). A multinacional Valid, por meio de sua vertical Valid ID, destaca que o Certificado Digital é uma ferramenta segura, que garante a integridade, a autenticidade, a confidencialidade e o não repúdio de todas as operações realizadas no ambiente virtual.
Vale destacar que na entrega da ECF o contador deve utilizar o e-CPF tipo A1 ou A3, e a pessoa jurídica deve assinar digitalmente com o certificado digital e-CNPJ que tenha a mesma base do CNPJ da empresa (8 primeiros dígitos).
Sobre a Valid
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