Relatório do Instituto
Trata Brasil, em parceria com a ABCON, mostra que a expansão dos serviços de
água e esgotos impacta setores como saúde, educação, produtividade, turismo e
imobiliário
Os dados do Sistema Nacional
de Informações sobre Saneamento (SNIS), publicados em 2020 pelo Ministério do
Desenvolvimento Regional, mostram uma triste realidade: em 2016, 35 milhões de
brasileiros não tinham acesso à água, mais de 100 milhões de pessoas estavam sem
coleta dos esgotos e somente 44,92% dos esgotos eram tratados. Essas
informações estão compiladas no estudo “Benefícios Econômicos e Sociais da Expansão
do Saneamento Brasileiro 2018”, do Instituto Trata Brasil, em parceria com
Abcon (Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços
Públicos de Água e Esgoto), elaborado pela consultoria Exante.
Segundo o levantamento da
Abcon, em duas décadas, já descontando os custos da universalização, os ganhos
econômicos e sociais trazidos pela expansão dos serviços em suas diversas áreas
alcançariam R$ 1,1 trilhão. “Isso teria muito impacto, pois seria refletido em geração
de renda e emprego, saúde, educação, produtividade e renda, turismo e
valorização imobiliária”, diz José
Roberto Colnaghi, acionista da Asperbras e presidente de seu Conselho de
Administração. A companhia é uma tradicional fabricante de tubos e conexões em
PVC, além de produtos de saneamento fabricados no processo de rotomoldagem, ou
seja, possui expertise na área.
As empresas que operam nesse
setor enxergam que essa realidade está em transformação a partir da aprovação
do Marco Regulatório do Saneamento
Básico, Lei Federal 14.026/2020. O texto legal prevê a universalização dos
serviços de saneamento até 2033, com 99% da população com acesso à água potável
e 90% ao tratamento e coleta de esgoto. O governo calcula que o cumprimento da
meta vai requerer investimentos de R$ 700 bilhões.
“No Brasil, existem mudanças
na legislação que ‘pegam’, enquanto outras caem no esquecimento. No caso do
Marco Legal do Saneamento, tudo indica que ele veio para ficar”, afirma José Roberto Colnaghi. Afinal, nesses
dois anos em que está em vigor, o marco legal já responde por 10 leilões de
saneamento realizados, que escolheram operadores privados do saneamento.
“Estamos começando a colher os primeiros frutos de uma lei moderna, que
estimula a competição e, ao fim, beneficia a sociedade”, completa Colnaghi.
Desses certames, um foi de resíduos sólidos, em Minas Gerais,
e os outros, de água e esgoto em Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul,
Rio de Janeiro, Amapá, Ceará, Goiás. Os investimentos totalizam R$ 72,2 bilhões
e a outorga, R$ 31,2 bilhões, alcançando 20 milhões de pessoas.
Ainda estão previstas 24 licitações
entre 2022 e 2023, mas o Marco Legal já está entrando em nova fase. Depois das
grandes cidades, governos locais terão de tratar da atração de empresas para os
pequenos municípios. Dialogar com prefeituras e reunir cidades em blocos
regionais são passos cruciais desta etapa.
Além disso, o BNDES (Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) está com vários projetos em
andamento e, entre eles, deve finalizar em 2022 o financiamento de R$ 15
bilhões em concessões da Aegea, empresa privada de saneamento no Rio. O valor
se refere aos blocos 1 e 4. Para o 2 e 3, seriam mais R$ 5 bilhões.
Outro projeto no radar é
entrar como investidor na BRK Ambiental, que presta serviços de água e esgoto,
em Alagoas, via debêntures. Neste caso, o valor é de R$ 200 milhões. O aporte
do banco de fomento tem tudo a ver com a característica universalidade do Marco
Legal.
“Esse processo será longo, mas
as empresas, aos poucos, estão se adaptando”, frisa José Roberto Colnaghi. Sete empresas estaduais de saneamento não
conseguiram comprovar o cumprimento de exigências do novo marco legal do setor
e terão de conceder seus serviços à iniciativa privada. São as companhias
responsáveis pelos seguintes estados: Piauí, Pará, Tocantins, Acre, Maranhão,
Roraima e Amazonas.
Ao todo, 1.117 cidades não
conseguiram comprovar capacidade de cumprir metas de universalização. As companhias estaduais de outros dois entes
federativos, Bahia e Paraíba, cumpriram as exigências parcialmente. As capitais
Salvador e João Pessoa, por exemplo, ficaram de fora dos contratos das
companhias estaduais. Mas o processo não vai parar. Apesar de não terem
conseguido cumprir a meta no prazo estipulado no novo marco legal, esses
estados e municípios terão que licitar os serviços de saneamento, abrindo
caminho para empresas privadas.
GERAÇÃO
DE EMPREGOS
Com metas ambiciosas a
cumprir, as concessionárias que estão assumindo operações de saneamento no país
têm feito um investimento grande na contratação de pessoal, em muitos casos
fomentando mão de obra local para estreitar laços com as comunidades nas quais
passam a atuar. Segundo Abcon, 6,2 milhões de empregos devem ser gerados
diretamente diante dos esforços para universalizar água e esgoto no país até
2033, como prevê o Marco Legal.
No Estado do Rio, após o
leilão de blocos da Cedae, ao menos 7 mil vagas já foram criadas. E a
expectativa é que o número aumente com o avanço das intervenções. A Iguá, que
assumiu a prestação de serviço em fevereiro, já contratou 600 funcionários,
além de 400 colaboradores terceirizados. A previsão é chegar a 1.400 vagas até
dezembro, entre funcionários próprios e de terceiros.
