Em dezenas de ações, o Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou inconstitucionais projetos de lei que visam proibir a Educação para a igualdade de gênero no Brasil. Discutir o tema nas escolas públicas é um direito dos estudantes. No Paraná, um projeto acadêmico traz canais de informações e denúncias, além de atendimento jurídico gratuito.
O trabalho é desenvolvido em um projeto de extensão da Universidade Positivo (UP), voltado ao acesso à Justiça. A parceria entre estudantes dos cursos de Direito e de Análise e Desenvolvimento de Sistemas, a União Paranaense de Estudantes Secundaristas (UPES) e o Observatório das Escolas Militarizadas discute a “Litigância estratégica por uma Educação para a igualdade de gênero em escolas públicas do Paraná”.
A ideia é desmobilizar ataques à Educação comprometida com a igualdade de gênero e criar iniciativas para fomentar essa Educação, erroneamente chamada de “ideologia de gênero”. O projeto surgiu após a atuação da advogada Ligia Ziggiotti – doutora em Direitos Humanos e Democracia e mestre em Direito das Relações Sociais – em casos relacionados à liberdade de ensinar sobre o assunto em salas de aula. As demandas do movimento estudantil por igualdade de gênero em escolas incentivam o desenvolvimento de trabalhos científicos a respeito.
“Os estudantes de Direito fizeram pesquisas sobre legislação e jurisprudência aplicáveis ao tema. Após, houve a escuta da presidente da União Paranaense de Estudantes Secundaristas (UPES), Taís Carvalho, que nos repassou as principais demandas do movimento estudantil. Com os relatos, os estudantes de Sistemas de Informação criaram um folder digital, no site da UPES, com informações sobre o direito de aprender sobre gênero em instituições de ensino”, explica a advogada e coordenadora do projeto.
Ligia observa que a reprodução contínua da narrativa de que há uma “ideologia de gênero” em curso nas escolas brasileiras produz efeitos de retrocesso que transcendem as iniciativas legislativas. “Assim como a desestabilização das dinâmicas pedagógicas emancipatórias e a autoinibição de educadores, que preferem não explorar temáticas progressistas em salas de aula para evitarem medidas punitivas por parte de pais e de empregadores.”
Segundo a pesquisadora, a recente legislação que implementa a militarização de aproximadamente 200 escolas paranaenses “tem o potencial de acionar mencionada lógica de redução dos debates de igualdade de gênero em referidos espaços”.
O erro da “Escola Sem Partido”
Estudos mostram que o discurso político errôneo sobre o tema em salas de aula – chamado de Escola Sem Partido – foi intensificado em 2014, com a estruturação do Plano Nacional de Educação (PNE). Ele previa o debate de assuntos relacionados a gênero e sexualidade, mas com o objetivo de erradicar a discriminação.
A iniciativa, no entanto, foi distorcida por alguns parlamentares, que viram no PNE uma afronta ao modelo tradicional de família. “Com isso, várias legislações estaduais e municipais visam à proibição do debate em salas de aula, violando os direitos de igualdade, de liberdade de expressão, de cátedra, e de proteção a todos os modos de opressão da infância e da juventude”, destaca Ligia.
Denúncias
O próximo passo do projeto será desenvolver ferramentas para que estudantes possam denunciar abusos de violação dos direitos pela Educação para igualdade de gênero. “Em conversas com representantes da UPES, percebemos que um dos fatores que perpetua a violência de gênero nas escolas é a ausência de canais em que os estudantes possam relatar suas vivências”, revela Lygia Copi, doutora em Direito das Relações Sociais e uma das coordenadoras do projeto na Universidade Positivo.
“A ideia é que no próximo semestre seja inserido no folder digital um canal de denúncias. Por meio dele, estudantes que tenham vivenciado situações de violência de gênero - como homofobia, transfobia e assédio sexual - poderão contar com apoio jurídico especializado e gratuito”, conclui a docente.
Sobre a Universidade Positivo
A Universidade Positivo é referência em Ensino Superior entre as IES do Estado do Paraná e é uma marca de reconhecimento nacional. Com salas de aula modernas, laboratórios com tecnologia de ponta e mais de 400 mil metros quadrados de área verde no campus sede, a Universidade Positivo é reconhecida pela experiência educacional de mais de três décadas. A Instituição conta com três unidades em Curitiba (PR), uma em Londrina (PR), uma em Ponta Grossa (PR) e mais de 70 polos de EAD no Brasil. Atualmente, oferece mais de 60 cursos de graduação, centenas de programas de especialização e MBA, seis programas de mestrado e doutorado, além de cursos de educação continuada, programas de extensão e parcerias internacionais para intercâmbios, cursos e visitas. Além disso, tem sete clínicas de atendimento gratuito à comunidade, que totalizam cerca de 3.500 metros quadrados. Em 2019, a Universidade Positivo foi classificada entre as 100 instituições mais bem colocadas no ranking mundial de sustentabilidade da UI GreenMetric. Desde março de 2020 integra o Grupo Cruzeiro do Sul Educacional. Mais informações em up.edu.br/
- Estudantes poderão denunciar e receber orientações jurídicas gratuitamente
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