Muito se fala sobre o instituto da reeleição e sua conturbada aprovação pela Emenda Constitucional n.º 16, em 1997, às vésperas do lançamento da campanha de recondução de Fernando Henrique Cardoso para a Presidência da República. Até aquele momento era proibida a reeleição para mandatos consecutivos de cargos no Poder Executivo, o que gerava um impedimento na manutenção de políticos que desenvolviam um trabalho popularmente aceito nos cargos de Presidente, Governador e Prefeito.
Na época, a reeleição surgiu como uma conquista para bons mandatos, muito motivada por regras semelhantes adotadas em boa parte das democracias avançadas no mundo, em que a reeleição era uma realidade constante. Desde então, o brasileiro se acostumou a manter uma postura “comedida” pelas mudanças políticas, e a reeleição se tornou algo muito corriqueiro. Basta, tomar como exemplo, as campanhas presidenciais desde 1998, que reconduziram todos os candidatos que tentaram um mandato consecutivo. E tal postura se repete nos Estados e Municípios, onde o candidato que busca a recondução tem uma chance muito grande de vencer o pleito eleitoral. Aliás, costumamos demonstrar surpresa quando um candidato que concorre à reeleição perde o pleito ou não vai para o segundo turno de uma campanha eleitoral.
Apesar de ser um “sucesso de público” em matéria de “crítica”, a reeleição sofre de forma constante com os embates relacionados à sua ineficácia, às situações de utilização da máquina pública nas campanhas e possíveis situações viciosas relacionadas à manutenção de políticos no poder. Mas, a pergunta que eu faço é: Será que a reeleição é o problema?
O político que considera o instituto da reeleição uma mazela, tem a escolha de não fazer uso da mesma, e finalizar seu mandato sem tentar a reeleição. Esse político não precisa da proibição da legislação eleitoral para “não cair em tentação”; ele pode simplesmente considerar a reeleição incompatível com seus posicionamentos. O mesmo vale para a população que, diante de um mandato popularmente aceito, pode tomar a decisão de não votar em um candidato que concorre pela segunda vez consecutiva, aliás, já tivemos esses casos no Brasil.
O mais curioso é que em boa parte das democracias maduras pelo mundo a reeleição não é considerada um problema estrutural, mas simplesmente uma escolha do eleitor, que tem maturidade suficiente para tomar suas decisões e exercer seus direitos políticos. Ou você nunca ouviu falar da chanceler alemã Angela Merkel ou dos primeiros-ministros britânicos, que permaneceram nos seus cargos, reconduzidos pela população, por mais de uma década? Achar que os europeus têm maturidade política e são livres para reconduzir seus políticos e nós precisamos nos proteger dos nossos pecados, é um tanto quanto contraditório.
Se algo deve ser discutido relacionado à reeleição, talvez seja a possibilidade de afastamento do candidato do cargo que exerce pelo menos durante o período de campanha, para se evitar a utilização da máquina pública durante a disputa eleitoral. No mais, não podemos considerar que a reeleição seja um problema grave. A nossa história pós-Constituição de 1988 demonstra que políticos que fazem mandatos contestados ou não satisfatórios tendem a não ter êxito eleitoral em tentativas de reeleição, mesmo com todas as benesses relacionadas aos exercícios do mandato em curso.
Considero que a alternância no poder é fundamental, assim como, mudanças de rumos quando o caminho não está satisfatório, mas a proibição da reeleição, que foi aprovada por maioria qualificada no Congresso Nacional, não é a saída para tal situação. Proibir uma escolha política por considerar tal conduta reprovável ou não favorável aos meus cálculos eleitorais é como pedir a absolvição para os pecados que os outros cometem.
*Francis Ricken, advogado e mestre em Ciência Política, é professor da Escola de Direito e Ciências Sociais da Universidade Positivo (UP).
