Eduardo Faria Silva*
Após o Brasil dar um salto tecnológico e democrático com a implementação das urnas eletrônicas há mais de duas décadas, nos deparamos com um projeto de emenda constitucional que pretende retroceder ao voto impresso. A deputada federal Bia Kicis, autora do projeto, justifica a iniciativa como uma garantia ao eleitor de conferir o voto na cédula, depois de digitá-lo na urna eletrônica. Também argumenta que tal forma permite que o resultado possa ser auditável pelo rastro de papel. Num primeiro momento, pode parecer uma medida que aumentaria a segurança do pleito. No entanto, me parece soar como um canto da sereia a que devemos resistir por esconder prováveis retrocessos de direitos.
Explico, o país desenvolveu um sistema de votação eletrônico com alta tecnologia nacional e que nos torna referência mundial em eleições. É um processo de votação e de apuração altamente seguro, célere, eficiente e transparente. Em mais de duas décadas de uso, o sistema sempre contou com testes públicos de segurança, envolvendo, entre outros profissionais, peritos da Polícia Federal, e nunca apresentou indícios de fraude que pudessem influenciar nos resultados das nossas eleições. A integridade da apuração é reconhecida por observadores internacionais que acompanham todos os pleitos e também é auditável por todos os partidos. A eficiência do processo é fruto do esforço e da tecnologia nacional desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral.
O voto eletrônico também permitiu que reduzíssemos o tempo e os elevados custos que existiam com a votação de papel e a apuração manual. Além das milhões de cédulas impressas, a contagem de votos levava dias para ser concluída. Era uma dispendiosa logística manual de aferição que envolvia milhares de pessoas. Agora, temos os resultados em questão de horas no próprio domingo da votação. Na época do voto manual, o Brasil foi marcado por sucessivas fraudes eleitorais na votação, no transporte das urnas e na apuração do pleito.
A possibilidade do retorno ao papel permite a reconstrução de um ambiente de instabilidade institucional. Como assim? Por exemplo, eleitores ameaçados por milícias podem ser obrigados a registrarem o voto em determinado candidato – fato que já acontece – e agora terem que enviar uma foto da cédula com a comprovação do mesmo. Poderia ser uma nova instrumentalização do chamado “voto do cabresto”. O sigilo do voto é um direito que a sociedade não deve medir esforços para garantir a inviolabilidade.
Outro ponto sensível são as manifestações dos grupos políticos que relacionam o sistema eletrônico de votação com fraudes de resultados. Esses grupos – sem nenhuma prova de adulteração nas urnas eletrônicas – buscam construir um ambiente de desinformação que sustente uma fissura social e um clima generalizado de desconfiança do sistema eleitoral. Pessoas de má-fé podem alegar que o registro feito na urna eletrônica é diferente daquele que a pessoa viu no impresso, sendo o único objetivo colocar em dúvida a seriedade do pleito. Se existem pessoas que creem que a Terra é plana, acredite: teríamos milhares de pessoas se manifestando, sem prova alguma, sobre fraude nas eleições.
As autoridades devem levar em conta que a questão - voto digital versus impresso - abre um falso debate que pode sustentar pretensões autoritárias. Lembrem-se dos discursos de Trump. Ele não reconheceu exatamente o voto impresso e o resultado das eleições, conduzindo parte da população a atos antidemocráticos. A estratégia, por meio de uma via aparentemente questionadora, em última análise, poderia nos conduzir a situações como as vistas naquele país.
Logo, aos ouvidos de muitos cidadãos, o voto impresso pode soar como uma pretensão sincera de maior transparência. Porém, vendo a forma como o tema aparece no cenário nacional, sinceramente, acredito que o caminho aponta para jogos de grupos políticos que representam, no caso do rastro de papel, mais um salto para o passado.
*Eduardo Faria Silva, é doutor em Direito e professor do Mestrado em Direito da Universidade Positivo.
