Tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF, o Projeto de Lei nº 1.434/2020, de autoria do deputado distrital Robério Negreiros (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, açougues e estabelecimentos congêneres manterem e exibirem ao consumidor, a relação atualizada de seus fornecedores
Foto: Renata Araújo.
A proposição pretende combater a atuação indiscriminada de frigoríficos clandestinos, bem como o risco de levar à mesa do consumidor alimento que cause danos a sua saúde, tendo em vista as diversas doenças que podem ser transmitidas pelo consumo de carnes contaminadas.
De acordo com a proposta, a relação conterá no mínimo a identificação do produto fornecido, o número da inspeção do produto, a razão ou denominação social e o nome fantasia do fornecedor, o endereço completo e número do telefone do fornecedor e o número dele no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ), ou se for o caso, no Cadastro Nacional das Pessoas Físicas (CPF).
O projeto prevê ainda que a competência pela fiscalização de cumprimento da norma ficará a cargo do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (PROCON).
Para o deputado Robério Negreiros, é direito do consumidor obter informações claras quanto ao que consome. “A finalidade é combater ainda mais o abate clandestino de carnes, preservando a qualidade do produto e a saúde da população”, ressaltou o parlamentar.
