O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) animou os prefeitos que participaram da Reunião virtual organizada pela Federação Goiana dos Municípios (FGM) na manhã desta quarta-feira (29) ao deixar claro seu apoio à Medida Provisória 938/2020 que estende a recomposição nos parâmetros de 2019 dos valores dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
Esse é o projeto que criou o auxílio financeiro da União, de até R$ 16 bilhões, para socorrer Estados e Municípios durante a pandemia da Covid-19.
No projeto de lei de conversão, o relator deputado Hildo Rocha (MDB-MA) manteve o limite total mas ampliou o período de recomposição das perdas em cinco meses, prorrogando até novembro de 2020 e determinando que a diferença dos valores ainda não repassados aos entes federativos, R$ 6,14 bilhões, possam ser transferidos até essa data. Isso estende o prazo para Estados e Municípios receberem a ajuda financeira do Governo Federal.
“Eu não preciso falar, para vocês prefeitos e todos que nos ouvem, que eu sou municipalista. Eu já fui prefeito e presidente de Associação de Prefeitos e sei da agonia que os todos passam. Nós trabalhamos, tanto eu quanto o Luiz (senador Luiz do Carmo) atuando para que houvesse um acordo que fosse mais benéfico aos municípios em relação à distribuição dos recursos”, disse o senador Vanderlan ao lembrar que os governadores queriam ficar com uma fatia absolutamente maior dos recursos federais, deixando apenas 30% para Municípios.
“Os governadores fizeram muita pressão em cima de parlamentares para que os Estados recebessem 70% dos recursos e os municípios apenas 30%. E a nossa participação, tanto do senador Luiz do Carmo quanto a minha, foi fundamental para que houvesse acordo. A gente defendia que fosse dividido 50% para Estados e 50% para municípios, mas, se não fosse aceito essa divisão, que fosse pelo menos 60% Estados e 40% municípios”, defendeu o senador Vanderlan.
Em relação à MP 938/2020, Vanderlan disse acreditar que será aprovada por unanimidade no Senado Federal. A medida perde a validade amanhã, caso não seja votada e aprovada. “Eu acho que nenhum senador irá votar contra a medida. O que foi aprovado na Câmara (dos deputados) com certeza também será aprovado no Senado. E esse é o nosso compromisso”, destacou.
Codevasf
O senador Vanderlan aproveitou a reunião com os prefeitos para reforçar o trabalho que está fazendo no Senado Federal no sentido de levar recursos e equipamentos a todos os 246 municípios goianos. Vanderlan, com apoio da bancada federal goiana, conseguiu efetivar a vinda o escritório da Companhia do Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) para Goiás, em 2019, e agora a entidade já está distribuindo equipamentos e realizando obras em vários Municípios. Até então ela atende 136 municípios do Estado, mas um projeto de Lei que será votado no Senado Federal, com apoio do senador Vanderlan, irá estender sua atuação para todo Estado de Goiás.
“A gente tem trabalhado para ajudar os municípios em relação aos recursos para o combate à Covid-19 mas também temos uma boa notícia sobre a Codevasf, que abrangia apenas 136 municípios no Estado de Goiás mas já foi aprovado um projeto na Câmara dos Deputados, e agora está vindo para o Senado, estendendo sua atuação para todo Estado de Goiás, aos 246 municípios. Em breve vamos aprovar isso no Senado e poderemos levar benefícios em várias áreas, principalmente nos Arranjos Produtivos Locais (APLs) para todos os municípios goianos”, contou Vanderlan.
